Por que os anúncios de players franceses sobre IA generativa são importantes? Proteção de dados, avanços franceses e melhorias
Com esta nova entrada em vigor, a Europa abre um novo capítulo na história digital.
No dia 8 de dezembro de 2023, os Estados-membros da União Europeia e o Parlamento Europeu inauguraram a primeira legislação mundial sobre inteligência artificial.
Trata-se de um acordo que regula os usos e o desenvolvimento destas novas tecnologias através de regras rigorosas, ao mesmo tempo que incentiva e acompanha a Europa na sua busca por inovação. Apesar de uma regulamentação estrita, os membros signatários querem que os novos atores não vejam isto apenas como um conjunto de regras, mas também como uma rampa de lançamento para as startups europeias e os investigadores na corrida global pela inteligência artificial.
Thierry BRETON, Comissário Europeu para o Mercado Interno, explica estas decisões:
_“A inteligência artificial é uma verdadeira revolução tecnológica. Já está a mudar as nossas vidas e as nossas economias há cerca de uma década, mas estamos apenas no início do seu imenso potencial transformador. A chegada da IA generativa, com softwares como o ChatGPT que produzem linguagem, imagens, sons, código ou vídeos em poucos segundos, vai acelerar ainda mais estas mudanças. Mas não podemos deixar que sejam as empresas que desenvolvem os seus sistemas a definir, por si próprias, as regras que enquadram as suas atividades quando estas afetam o interesse geral. São necessários pontos de referência, quadros claros. Definir o que é desejável e conforme aos nossos valores, e proibir o que não o é.”_
Esta nova legislação é um acontecimento histórico. A UE torna-se o primeiro continente a estabelecer regras claras para a utilização da IA.
Mas afinal, quais são os objetivos deste novo texto de Estado?
Serão impostas diferentes regras em relação à transparência de determinados conteúdos aos criadores:
As diferentes inteligências artificiais serão classificadas por nível de risco: mínimo, limitado, elevado ou inaceitável. Esta escala foi considerada importante para avaliar a necessidade de impor limites a estes sistemas.
O cerne do projeto consiste em impor uma lista de regras apenas às IA consideradas de "alto risco": estas estarão sujeitas a restrições reforçadas, aplicáveis a utilizações específicas, nomeadamente em áreas sensíveis como recursos humanos, educação ou manutenção da ordem pública. O controlo humano sobre as máquinas é A regra imposta. No entanto, também poderá ser necessário implementar um sistema de gestão de risco e/ou elaborar documentação técnica.
Existem também proibições neste texto, embora sejam relativamente raras. Até ao momento, seis sistemas de IA foram proibidos.
Em casos extremos, a legislação prevê a criação de um gabinete europeu de IA dentro da Comissão Europeia, que terá poderes sancionatórios. Este poderá aplicar coimas até 7 % do volume de negócios das empresas envolvidas, com um máximo de 35 milhões de euros para as infrações mais graves.
Ao abordar o AI Act, podemos questionar se esta legislação representa um entrave ou um trampolim para a inovação em inteligência artificial na Europa. Embora estabeleça regras claras para a utilização da IA, o AI Act visa conciliar a inovação tecnológica com a proteção dos cidadãos. A Europa posiciona-se assim como líder mundial na definição de um futuro digital ético e responsável. No entanto, esta legislação levanta uma questão fundamental: conseguirá equilibrar eficazmente a regulação e a liberdade de inovação, ou arriscar-se-á a limitar o potencial criativo e o desenvolvimento das empresas europeias no domínio da IA?
